A Serra da Meruoca, situada ao norte do Ceará, conhecida por sua beleza natural, quedas d'água, riachos, trilhas e clima agradável, foi transformada em área de proteção ambiental (APA) pela Lei 11.891/09. A nova legislação vai permitir proteção da flora e da fauna de 608 hectares da serra, situada a 18 quilômetros da cidade de Sobral e a 257 quilômetros de Fortaleza.
A partir de agora, serão adotadas medidas para melhorar a qualidade de vida da população, disciplinar as atividades desenvolvidas na área, ordenar o turismo e despertar as crianças para a educação ambiental. Hoje, mais de 40% das vertentes da serra encontram-se em processo de degradação. Desmatamento, queimadas, extração de granito, uso de agrotóxicos, lixo e assoreamento de riachos são alguns dos problemas.
Foram vetados dois dispositivos da lei por existirem duas cidades incluídas nos limites da APA: o que proibia a implantação de projetos de urbanização, realização de obras de terraplanagem, atividades agrícolas e abertura de estradas e de canais; e o que vedava o despejo, nos cursos d'água abrangidos pela APA, de quaisquer efluentes, resíduos ou detritos.
A justificativa dos vetos é de que essas proibições poderiam criar entraves para a gestão de infraestrutura e serviços urbanos. A proposta que deu origem à lei, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), contou com a participação de prefeitos, parlamentares e pesquisadores da Universidade Estadual Vale do Acaraú, da Fundação Cepema e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
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